Diversos

Dígitos das freguesias (Divisão Administrativa)

Questões/Respostas sobre as Inspecções Tributárias (enviado por João Carvalho)

Montantes das infracções fiscais (enviado por anónimo)

Graus de Parentesco (enviado por Alexandre Leitão)

Códigos/nomenclaturas diversas - freguesias, profissões, CAE, etc (enviado por Alexandre Leitão)

Lista ordenada de freguesias, concelhos e respectivos serviços de finanças (enviado por Alexandre Leitão)

Entidades obrigadas a possuir livro de reclamações a partir de 2006

Portaria n.º 1288/2005 de 15/12 que aprova o modelo de livro de reclamações

Decreto-Lei nº 371/2007, de 6 de Novembro que define as entidades obrigadas a possuir livro de reclamações

Locais de venda do Livro de Reclamações

Legislação das empresas de animação turística (enviado por Sandra Viana)

Decreto-Lei 76-A/2006 de 29/3 que procede à eliminação dos livros selados e simplifica procedimentos notariais e registrais para as empresas

A Responsabilidade Tributária dos TOC (http://www.apotec.pt)

24ª Lista de TOC publicada em DR no dia 12/04/2006

Obrigações e direitos nas inspecções pela ASAE (enviado por Paula Gonçalves)

Memorando sobre o Procedimento Tributário (Enviado por Elmano Fernandes)

Imposto de Selo - Declaração anual de elementos contabilísticos e fiscais (enviado por Alexandre Leitão "Cartuxo")

Regras gerais na emissão dos cheques - Cadernos Banco de Portugal

Restrição ao uso de cheques - Cadernos Banco de Portugal

Débitos directos - Cadernos Banco de Portugal

Transferências a crédito - Cadernos Banco de Portugal

Moradas e contactos dos serviços de finanças

Parecer da DGCI sobre a sujeição a Imposto do Selo dos livros de actas após a entrada em vigor do DL 76-A/2006 de 29 de Março

Injunção - Procedimentos e legislação (enviado por Alexandre Leitão)

Portaria n.º 321-A/2007 de 26 de Março - Ficheiros SAF-T PT (Standard Audit File for Tax porposes) 26-03-2007

Classificação Portuguesa das Actividades Económicas REV. 3.0 (Enviado por Vitor Oliveira) 18-04-2007

Perguntas e respostas sobre o novo formato de exportação informática "Standard Audit File for Tax Purposes" 30-09-2007

Imposto do Selo nas Cooperativas (enviado por Dinis Veiga) 19-02-2008

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