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As minutas disponibilizadas neste site são unicamente para fins de leitura e orientação pedagógica. Estas minutas não dispensam a consulta a um profissional. A procuradoria sem a intervenção de um advogado/solicitador é ilegal! |
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Escala de férias do pessoal
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Mapa de registo de horas de trabalho (enviado por João Reis)
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Mapa de registo de horas de trabalho (enviado por Paula Gonçalves)
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Mapa de registo de horas de trabalho (enviado por Sílvio Vilão)
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Mapa de registo de horas de trabalho (enviado por M. Pereira)
10-08-2007 |
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Mapa de registo de horas de trabalho (enviado por Virgílio Neto)
27-11-2009
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Requerimento para isenção do horário de trabalho (enviado por Luís Dias)
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Mapa de férias (enviado por Manuela Martins)
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Mapa de registo de presenças do pessoal - folha de ponto mensal (enviado
por Eduardo)
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Mapa de registo de presenças do pessoal - folha de ponto diária (enviado
por Eduardo)
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Contrato de trabalho a termo certo (enviado por Lúcia Lucas)
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Contrato para estágios profissionais (enviado por Manuela Ramires)
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Contrato de cedência ocasional de trabalhador
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Contrato de trabalho sem termo
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Contrato de trabalho a tempo certo com trabalhador estrangeiro (enviado
por Manuel Martins)
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Contrato de trabalho a tempo parcial
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Contrato de trabalho a tempo indeterminado para a construção civil
(enviado por M. Pereira)
06-08-2007 |
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Contrato de trabalho a termo certo igual ou superior a 6 meses para a
construção civil (enviado por M. Pereira)
06-08-2007 |
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Contrato de trabalho a termo certo inferior a 6 meses para a construção
civil (enviado por M. Pereira)
06-08-2007 |
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Contrato de trabalho a termo incerto para a construção civil (enviado
por M. Pereira)
06-08-2007 |
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Contrato de trabalho a termo certo ao abrigo do novo Código do Trabalho
de 2009
15-04-2009 |
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Contrato de trabalho a termo incerto ao abrigo do novo Código do
Trabalho de 2009
15-04-2009
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Contrato de trabalho por tempo indeterminado ao abrigo do novo Código do
Trabalho de 2009
15-04-2009 |
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Informação a prestar ao trabalhador de acordo com o art. 98º do Código
do Trabalho (enviado por Faustino Monteiro)
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Acordo de cessação do contrato de trabalho por mútuo acordo (enviado por
Elsa Sofia)
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Carta do Trabalhador a
comunicar a cessação do contrato de trabalho celebrado por tempo
indeterminado (enviado por Hugo Carvalho)
15-04-2009 |
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Comunicação pela entidade empregadora da caducidade do contrato de
trabalho (enviado por Júlia Martinha)
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Certificado de trabalho
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Acordo de revogação contrato de trabalho
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Acordo de mudança de categoria profissional
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Dever de informação ao trabalhador sobre o contrato de trabalho
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Carta a enviar pela entidade empregadora ao trabalhador por abandono ao
trabalho (enviado por Ana Viegas)
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Comunicação de faltas pelo trabalhador (enviado por Manuel Calmeiro)
26-03-2007 |
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Ficha de avaliação de pessoal (enviado por Carlos Silva)
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Cartas de recomendação
24-01-2011
ÚLTIMA ACTUALIZAÇÃO |
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Comercial/Sociedades/Civil |
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Acta de alteração da sede social
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Acta
para aumento do capital em numerário (enviado por Elsa Sofia)
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Acta de transformação de sociedade por quotas em sociedade unipessoal por quotas
(enviado por Luis Dias)
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Acta de concessão de poderes a gerente para outorgar em aditamento a
contrato de locação (enviado por Ana Pereira)
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Acta
de cessão da posição contratual em contrato de leasing (enviado por
Carla Tavares)
11-05-2007 |
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Acta de cessão de quotas e alteração do Pacto Social (enviado por Ana
Guerreiro)
03-05-2008 |
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Acta de cessão de quotas e transformação em Sociedade Unipessoal
(enviado por Ana Guerreiro)
03-05-2008 |
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Acta de cessão de quotas, nomeação de gerente, renuncia de gerente e
alteração do Pacto Social
13-05-2008 |
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Acta de nomeação e renúncia de gerente (enviado por Ana Guerreiro)
13-05-2008 |
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Acta de aumento de capital por incorporação de
reservas (enviado por Joana Pinto)
13-05-2008 |
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Acta de transferência de Suprimentos para Resultados Transitados
(enviado por Ana Guerreiro)
18-06-2008 |
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Acta para redenominação do Capital Social de escudos para euros (enviado
por Ana Guerreiro)
18-06-2008 |
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Relatório de Gestão
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Relatório de Gestão simplificado (enviado por Ana Maria Guerreiro)
11-08-2007 |
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Relatório de Gestão para empresa de transportes (enviado por Catarina
Lemos)
10-12-2007 |
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Relatório de Gestão com matriz para introdução de dados (enviado por Rui
Ramos)
18-06-2008 |
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Denuncia de contrato de arrendamento (enviado por Paulo Domingues)
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Carta para actualização das rendas comerciais
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Circularização de saldos em inglês (enviado por Adriano Mendes)
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Circularização a fornecedores para efeitos de recapitulativos (enviado
por Ana Viegas)
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Declaração de venda automóvel (enviado por Francisco Silva Chico)
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Declaração de venda automóvel (enviado por José Teixeira)
01-06-2009
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Contrato de arrendamento comercial (enviado por Elsa Sofia)
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Declarações de dívida (enviado por Ana Borrego)
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Análise, avaliação e qualificação de clientes e fornecedores (enviado
por Dinis Veiga)
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Contrato de trespasse 1 (enviado por Luis Esparra)
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Contrato de trespasse 2
(enviado por Manuel Martins)
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Contrato de trespasse 3
(enviado por Elmano Fernandes)
16-07-2007 |
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Contrato de aluguer (enviado por Manuel Martins)
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Contrato de arrendamento para comércio (enviado por Manuel Martins)
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Contrato de arrendamento de imóvel (enviado por José Teixeira)
01-06-2009
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Contrato de arrendamento comercial
06-07-2009 |
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Contrato de empreitada (enviado por Manuel Martins)
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Contrato
particular de cessão de quotas (enviado por Ana Maria Guerreiro)
24-09-2008 |
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Exigência de devolução de sinal (enviado por José Teixeira)
01-06-2009
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Devolução de produto adquirido por correspondência (enviado por José
Teixeira)
01-06-2009
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Demora na resolução de sinistro (enviado por José Teixeira)
01-06-2009
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Recusa de pagamento das despesas de condomínio (enviado por José
Teixeira)
01-06-2009 |
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Requerimento para dissolução e liquidação imediata de uma empresa
(enviado por Ana Vaz)
22-06-2007 |
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Comunicação ao IDICT do início de actividade - Impresso editável
(enviado por Marco Azevedo)
16-09-2007 |
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Declaração de Registo de Estabelecimentos de Restauração ou de Bebidas
(enviado por Terceiro Grau)
16-09-2007 |
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Recibo de rendas (enviado por "Secreto" - Paulo Gomes)
15-04-2008 |
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Recibo de rendas (enviado por Manuel Teixeira)
15-04-2008 |
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Contrato de cessão de direitos de autor (enviado por Filipe Guimarães)
19-07-2010
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Contrato de depósito (enviado por Filipe Guimarães)
19-07-2010
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Contrato de locação com opção de compra (enviado por Filipe Guimarães)
19-07-2010 |
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Contrato de fornecimento (enviado por Filipe Guimarães)
19-07-2010
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Carta a enviar a outro TOC de acordo com a art.º 56 do ETOC e art.º 17
CDTOC
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Comunicação de rescisão de serviços de contabilidade (enviado por Ana
Viegas)
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Contrato de prestação de serviços de TOC
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Comunicação à DGCI
dos motivos da não entrega das declarações fiscais - Editável -
(enviado por Marco Azevedo)
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Contestação da reversão do processo de execução fiscal contra o TOC
(enviado por José Carlos)
24-10-2008 |
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Demonstração de resultados por funções em Excel (enviado por Adriano
Mendes)
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Auto de abate de imobilizado
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Auto de abate de imobilizado (enviado por "Freixo - Contabilidade, Lda.)
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Folha de Obra (enviado por Francisco Silva Chico)
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Comunicação à DGCI dos motivos da não entrega das declarações fiscais
(enviado por António Ferreira)
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Acto Isolado (enviado por Fausto Pimentel)
25-09-2009 |
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Reclamação Graciosa em sede de IRS
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Reclamação Graciosa em sede de IRC
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Reclamação Graciosa (enviado por José Carlos)
24-09-2008
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Requerimento para redução de coima
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Cumprimento do Artigo 99º do CIRS (enviado por Luca Pacioli)
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Reclamação por fixação de coima (enviado por António Inácio)
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Correcção de IVA entregue a mais (enviado por Manuel Silva)
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Pedido de reembolso do IVA à Administração Fiscal (enviado por Rosália
Marques)
01-06-2009 |
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Emissão de facturas por computador (enviado por Manuel Silva)
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Pedido de IRC em prestações (enviado por Manual Silva)
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Pagamento de dívida em prestações com garantia (enviado por Manuel
Silva)
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Pedido de alteração do período de tributação em IRC (enviado por Manuel
Silva)
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Declaração de Responsabilidade – nº8 do artigo 28º do CIVA - a) art.
14º do RITI (enviado por Domingos Martins)
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Declaração de rendimentos art.º 119 CIRS (enviado por Acácio Correia)
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Declaração de rendimentos art.º 119 CIRS (enviado por Marina Fangueiro)
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Autofacturação para fornecedores não colectados
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Reclamação Graciosa por erro no pagamento por conta (enviado por Elsa
Sofia)
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Reclamação graciosa com pedido de juros indemnizatórios (enviado por
José Teixeira)
01-06-2009 |
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Guia de depósito para entrega nas finanças de dívidas de empregados -
penhora de vencimentos (enviado por Silvio Vilão)
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Comunicação de regularização de IVA ao abrigo do n.º 8 do art. 71º do
CIVA (enviado por enviado por Jorge Barbosa / Nineconta)
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Certificado de recuperação de IVA estrangeiro (enviado por Fernando
Proença)
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Não aplicação de coima por entrega fora de prazo de
declarações fiscais (enviado por Bruno Almeida e Jorge Matos)
01-06-2007 |
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Não aplicação de coima às empresas que iniciaram actividade em 2002 e
não pagaram o PEC em 2003 (enviado por bette)
19-06-2007 |
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Não aplicação de coima pelo envio da declaração Modelo 22 fora de prazo (enviado por
António Cerqueira)
24-06-2010 |
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Não aplicação de coima pelo envio de declarações fiscais fora de prazo
(enviado por Carmen Jacob)
19-10-2010 |
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Substituição Mod.22 fora de prazo por facto imputável
às Declarações Electrónicas (enviado por Sílvia Peixe)
11-08-2007 |
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Dossier Fiscal (enviado por Cecília Simões)
- Ver secção dos
programas
25-09-2007 |
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Isenção de IMI para prédios construídos, melhorados ou adquiridos para
habitação (enviado por Sérgio Algarvio)
24-10-2007 |
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Pedido de Certidão Fiscal (enviado por Vítor Matos)
25-03-2008 |
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Não aplicação de coima às empresas enquadradas no Regime de
Transparência Fiscal e não pagaram PEC
28-03-2008 |
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Não aplicação de coima às empresas
que cessaram em IVA e não pagaram PEC (enviado por Sónia Loureiro)
04-04-2008 |
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Pedido de juros indemnizatórios pelo atraso no reembolso do IVA (enviado por
Carlos Fernandes)
07-01-2009 |
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Programa de Estímulo à Oferta de Emprego - Formulários e documentação
diversa (enviado por Alexandre Leitão)
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Programa de Estímulo à Oferta de Emprego - Formulários e documentação
diversa (enviado por José Cerqueira)
29-11-2007 |
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Formulário de controlo de dinheiro líquido nas fronteiras europeias
(enviado por Terceiro Grau)
24-10-2007 |
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Aviso de não devolução de peças usadas substituídas - Oficinas de
reparação (enviado por Manuel Calmeiro)
29-11-2007 |
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Aviso de proibição de venda de tabaco (enviado por Manuel Calmeiro)
19-02-2008 |
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